TJSP - 1013938-58.2025.8.26.0361
1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013938-58.2025.8.26.0361 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Mauri Maciel Madureira -
Vistos.
Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público dos bens deixados por Deolinda Alexandre Madureira.
O Ministério Público opinou pela procedência do pedido.
Não há vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do art. 735, §2º do Código de Processo Civil.
Desse modo, determino que registre-se, inscreva-se e cumpra-se o testamento público dos bens deixados por Deolinda Alexandre Madureira.
Servirá para o cargo de testamenteiro, o(a) Sr(a).
Mauri Maciel Madureira, CPF nº *32.***.*61-87, independentemente de assinatura do termo.
A CÓPIA DESTA SENTENÇA, ACOMPANHADA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DE CÓPIA DIGITAL DO TESTAMENTO, SERVIRÁ COMO CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.
Nos termos do provimento CGJ nº 37/2016, que alterou o item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ, esta sentença servirá como autorização para realização de inventário e partilha extrajudicial, por escritura pública, desde que todos os interessados sejam maiores, capazes e concordes.
Ciência ao Ministério Público.
P.R.I. - ADV: VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR (OAB 133110/SP) -
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013938-58.2025.8.26.0361 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Mauri Maciel Madureira - Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR (OAB 133110/SP) -
03/09/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 13:10
Conclusos para decisão
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02/09/2025 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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21/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 20:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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