04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1114290-65.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Carolina Baroni - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO RECURSO DA PARTE AUTORA - OBRIGAÇÃO DE FAZER GOLPE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP “GOLPE DO FALSO INTERMEDIÁRIO” A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A CAUSA É DAS SUBSEÇÕES II E III DE DIREITO PRIVADO, CONFORME ARTIGO 5º, §1º DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, DEVIDO À NATUREZA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 4º andar
23/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:08

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/04/2025 19:47

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
17/10/2024 21:21

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2024 13:47

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/08/2024 18:05

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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