21/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:16

Expedição de Carta.
20/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003537-86.2025.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel Joaquim Mendes -

Vistos.

Cite-se o réu no endereço de fls. 98 para comparecer na audiência ora designada. 1) Designo audiência PRESENCIAL exclusiva de tentativa de conciliação a realizar-se na sala de audiências da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente, para o próximo dia 18 de setembro de 2025, às 15 horas e 45 minutos. 2) Cientifique-se o requerente de que sua ausência ensejará a extinção e arquivamento do feito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, com sua consequente condenação ao pagamento das custas.

Aliás, este o desfecho para o não comparecimento do autor em qualquer audiência designada no processo. 3) Importante salientar qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95. 4) Caso a(s) parte(s) não esteja(m) assistida(s) por advogado, a intimação deverá ser promovida mediante carta com aviso de recebimento. 5) Não havendo composição o feito terá seu regular prosseguimento. 6) Por fim, cabe ressaltar que, em conformidade com a Resolução 809/2019, será devida a remuneração dos conciliadores no patamar básico, para os casos de designação de audiência de conciliação.

De acordo com a legislação de regência e a sistemática do Sistema dos Juizados, tal valor será devido em caso de interposição de recurso inominado, consoante o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, alterado pelo Comunicado CG n. 489/2022 (Item 12).

Int. - ADV: RAYANNE REBERTE GRANZOTTI (OAB 496842/SP)
19/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 18:08

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
21/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
31/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:36

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
24/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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