TJSP - 4007246-96.2025.8.26.0100
1ª instância - 25 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4007246-96.2025.8.26.0100/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: ANDREIA DE MORAES PREBIANQUI CARDOSOADVOGADO(A): MARCELO FONSECA SANTOS (OAB SP163167)AUTOR: DANIEL CARDOSOADVOGADO(A): MARCELO FONSECA SANTOS (OAB SP163167) ATO ORDINATÓRIO Considerando o Evento de Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico, providencie o advogado da parte interessada o procedimento de geração de custas no sistema eproc para a expedição de carta, utilizando o item de recolhimento "Ato - AR Digital", devendo o advogado gerar a guia e proceder ao recolhimento, não sendo necessário juntar comprovante.
Em caso de beneficiário de Justiça gratuita, ainda que isento do pagamento, o advogado deverá cumprir o procedimento de geração de itens de recolhimento para permitir a expedição de minuta, por ser uma condição do sistema para elaboração de qualquer expediente.
Ainda, deve o advogado encerrar o prazo deste ato ordinatório automático, selecionando o evento de intimação deste ato ordinatório durante o peticionamento, ou lançando o evento de "mera ciência", conforme orientações abaixo. Na seção “Ações” do processo, clicar em “Movimentar/Peticionar”, escolher o evento "Mera Ciência" e selecionar o evento de intimação deste ato ordinatório para que ele seja encerrado.
Após, clicar em “Peticionar”.
Não é necessário juntar documento ou petição neste evento.
Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo.
Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
Para mais informações, acesse https://www.tjsp.jus.br/eproc e consulte as abas "Infoeproc" e/ou "Manuais e Tutoriais Público Externo" Cadastros de advogados devem seguir as orientações do Infoeproc55.
Local: São Paulo -
09/09/2025 02:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 02:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 02:29
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 46
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03/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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02/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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01/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2025 14:00
Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 44
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01/09/2025 14:00
Determinada a citação
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28/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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27/08/2025 18:21
Conclusos para decisão
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27/08/2025 14:40
Juntada de Petição
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27/08/2025 13:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 44664, Subguia 44084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19.117,09
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27/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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26/08/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 09:43
Determinada a emenda à inicial
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26/08/2025 06:29
Link para pagamento - Guia: 44664, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=44084&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_informacoes_alterar
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26/08/2025 06:29
Juntada - Guia Gerada - ANDREIA DE MORAES PREBIANQUI CARDOSO - Guia 44664 - R$ 19.117,09
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25/08/2025 15:18
Conclusos para decisão
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22/08/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 34035, Subguia 33484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
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21/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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20/08/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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20/08/2025 12:48
Link para pagamento - Guia: 34035, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=33484&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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20/08/2025 12:48
Juntada - Guia Gerada - DANIEL CARDOSO - Guia 34035 - R$ 34,35
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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20/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4007246-96.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ANDREIA DE MORAES PREBIANQUI CARDOSOADVOGADO(A): MARCELO FONSECA SANTOS (OAB SP163167)AUTOR: DANIEL CARDOSOADVOGADO(A): MARCELO FONSECA SANTOS (OAB SP163167) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
Esclareçam os autores o valor à causa, uma vez que não corresponde ao benefício pretendido ou conteúdo patrimonial em discussão, emendando-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 292 do CPC, a fim de corrigir o valor dado. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá, ainda, comprovar o recolhimento da complementação das custas processuais incidentes na espécie, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), conforme manual que pode ser acessado pelo link [ https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf ]. 2.
Verifico, ainda, que os autores também não juntaram instrumento de procuração.
Portanto, deverão emendar a inicial, ainda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento e, consequentemente, extinção da ação sem julgamento do mérito, para regularizar sua representação processual, mediante juntada de procuração assinada manualmente ou, ainda, de forma eletrônica por certificadora credenciada à ICP-Brasil ou por outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, nos termos do art. 4º, II, da Lei n. 14.063/2020. 3. Verifico que as guias foram recolhidas pelo Portal de Custas e não pelo sistema EPROC.
Providencie a parte autora o correto recolhimento, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição da guia DARE, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim.
Entretanto, deve a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ. 4.
Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. -
19/08/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 10:36
Determinada a emenda à inicial
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19/08/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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18/08/2025 10:34
Conclusos para decisão
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18/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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17/08/2025 00:28
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL13CIV01 para CENTRAL25CIV02)
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15/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 17:02
Terminativa - Declarada incompetência
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14/08/2025 16:00
Conclusos para decisão
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14/08/2025 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PINHEIR02CIV01 para CENTRAL13CIV01)
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14/08/2025 15:41
Juntada de Petição
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14/08/2025 10:43
Despacho
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11/08/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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11/08/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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08/08/2025 10:58
Conclusos para decisão
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08/08/2025 10:58
Redistribuído por sorteio - (CENTRAL25CIV02 para PINHEIR02CIV01)
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08/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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08/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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07/08/2025 18:13
Juntada de Petição
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07/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:12
Decisão interlocutória
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06/08/2025 07:32
Conclusos para decisão
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06/08/2025 07:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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