04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054856-75.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Gael Garcia de Souza (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Hb Saúde S/A - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR IMPÚBERE, PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID: 10 F84) - REALIZA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELOS MÉTODOS ABA E AYRES - COPARTICIPAÇÃO MENSAL, CUJO VALOR INVIABILIZA A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO - RAZOABILIDADE DA LIMITAÇÃO DA COBRANÇA AO VALOR DE UMA MENSALIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DESTA C. 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Rabello Leao (OAB: 22628/PA) - Andre Menescal Guedes (OAB: 23931/CE) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - 4º andar
01/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:47

Juntada de Petição de parecer
31/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:21

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:48

Juntada de Petição de parecer
16/04/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:14

Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
23/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/12/2024 08:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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