02/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:11

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0033028-39.2011.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apte/Apdo: Luiz Lucidário de Vasconcelos - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Santos - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Henrique Duchen Auroux (OAB: 153452/SP) - Persio Santos Freitas (OAB: 193749/SP) - Claudia Fernandes Rosa (OAB: 93709/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:50

Ato ordinatório
16/07/2025 16:25

Situação de Julgado
04/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/02/2025 16:46

Remetidos os Autos para Local Externo
13/02/2025 16:25

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/06/2017 17:59

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
21/06/2017 00:00

Publicado em
31/05/2017 13:15

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
29/05/2017 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
26/05/2017 14:56

Despacho
26/05/2017 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
26/05/2017 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
18/04/2017 09:35

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
17/04/2017 13:08

Conclusos para decisão
17/04/2017 13:06

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
06/03/2017 16:19

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
06/03/2017 16:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2017 15:11

Informação
02/12/2016 00:00

Publicado em
30/11/2016 15:13

Vista
31/10/2016 16:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2016 00:00

Publicado em
05/10/2016 11:34

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
20/09/2016 00:29

Acórdão registrado
19/09/2016 16:29

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
19/09/2016 10:50

AcórdãoFinalizado
16/09/2016 00:00

Publicado em
13/09/2016 09:30

Não-Provimento
13/09/2016 09:30

Julgado
02/09/2016 00:00

Publicado em
25/08/2016 16:23

Incluído em pauta para 25/08/2016 04:23:07 local.
16/08/2016 12:35

Recebidos os autos à Mesa
15/08/2016 15:29

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
18/07/2016 15:43

Recebidos os autos pelo Relator
18/07/2016 11:28

Conclusos para decisão
18/07/2016 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
18/07/2016 11:27

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
16/06/2016 00:00

Publicado em
10/06/2016 10:30

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
09/06/2016 00:00

Publicado em
08/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
06/06/2016 10:42

Distribuído por sorteio
02/06/2016 16:22

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
02/06/2016 16:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/06/2016 10:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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