TJSP - 7000450-79.2010.8.26.0224
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000450-79.2010.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Jair Juvencio da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENCCEJA PPL 2024", ante a ausência de amparo legal ,formulado em favor do sentenciado Jair Juvencio da Silva, MTR: 533590-6, atualmente recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP) -
19/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:40
Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
-
18/08/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:09
Declarada a Remição
-
06/08/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 07:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/08/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:54
Homologado o Cálculo
-
28/07/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:49
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
19/05/2025 20:47
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 16:59
Homologado o Cálculo
-
19/03/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:39
Não Concedida a Progressão de Regime
-
05/02/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 17:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:22
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
15/01/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 21:14
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 21:44
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 21:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 16:24
Declarada a Remição
-
28/10/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 19:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 21:47
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 21:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 17:59
Declarada a Remição
-
26/09/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2024 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2024 14:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/09/2024 14:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/09/2024 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/09/2024 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/09/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/09/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 10:21
Apensado ao processo
-
13/09/2024 09:42
Apensado ao processo
-
30/07/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 16:39
Suspensão do Prazo
-
15/03/2024 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 01:32
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 07:12
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 00:00
Ato ordinatório
-
09/10/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/10/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/09/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 00:00
Decisão
-
07/08/2023 00:00
Autos no Prazo
-
20/07/2023 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 00:00
Autos no Prazo
-
20/07/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/07/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
05/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
26/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
26/06/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
29/05/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/05/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/05/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/05/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
10/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
28/04/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/04/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
26/04/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
26/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
19/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
19/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
19/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/07/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
09/06/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/05/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
28/05/2021 00:00
Ato ordinatório
-
28/05/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 00:00
Conclusos para julgamento
-
10/11/2020 00:00
Conclusos para julgamento
-
10/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/10/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/10/2020 00:00
Ato ordinatório
-
06/10/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/09/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/09/2020 00:00
Ato ordinatório
-
17/08/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/05/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2020 00:00
Conclusos para julgamento
-
10/03/2020 00:00
Conclusos para julgamento
-
09/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
20/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
26/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/10/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
07/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
25/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/09/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
06/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/06/2018 00:00
Recebidos os autos
-
14/06/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
14/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/05/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/05/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/02/2018 00:00
Decisão
-
05/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2018 00:00
Decisão
-
22/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/01/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/10/2017 00:00
Proferido Despacho
-
27/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/10/2017 00:00
Proferido Despacho
-
20/10/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2017 00:00
Decisão
-
01/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/07/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2017 00:00
Proferido Despacho
-
02/03/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
02/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/02/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2016 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/08/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2016 00:00
Decisão
-
18/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 00:00
Proferido Despacho
-
23/05/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
18/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2016 00:00
Decisão
-
19/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2016 00:00
Autos no Prazo
-
17/12/2015 00:00
Decisão
-
30/11/2015 00:00
Decisão
-
13/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2015 00:00
Autos no Prazo
-
06/05/2015 00:00
Autos no Prazo
-
22/04/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
22/04/2015 00:00
Mudança de Classe Processual
-
24/03/2015 00:00
Decisão
-
17/03/2015 00:00
Decisão
-
12/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2015 00:00
Autos no Prazo
-
27/11/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/09/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
09/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
18/03/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/03/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
09/10/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
30/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
13/09/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
18/05/2012 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
02/05/2012 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
20/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2011 00:00
Aguardando Prisão (Liberado)
-
23/03/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/03/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
21/03/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
15/03/2011 00:00
Baixa M.P.
-
14/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
10/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
01/03/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/02/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
21/02/2011 00:00
Baixa M.P.
-
18/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
14/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
08/09/2010 00:00
Outros
-
03/09/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/09/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2010 00:00
Baixa M.P.
-
23/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
20/07/2010 00:00
Autos ao Decrim 3
-
07/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2010 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
05/05/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2010 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
12/04/2010 00:00
Outros
-
05/04/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
05/04/2010 00:00
Outros
-
31/03/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
31/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2010 00:00
Baixa M.P.
-
08/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
17/02/2010 00:00
Outros
-
09/02/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
06/06/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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