02/05/2025 21:46

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:56

Documento Juntado
23/04/2025 11:55

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 17:51

Edital de Citação Expedido
24/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:39

Remetido ao DJE
20/03/2025 14:02

Determinada a Expedição de Edital
19/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
25/11/2024 01:00

Petição Juntada
12/11/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:33

Remetido ao DJE
08/11/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 16:17

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/11/2024 16:17

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/11/2024 16:16

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
31/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:02

Remetido ao DJE
29/10/2024 17:07

Determinada Requisição de Informações
22/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
20/10/2024 23:50

Petição Juntada
01/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:32

Remetido ao DJE
27/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:10

Conclusos para despacho
20/06/2024 04:18

Petição Juntada
04/06/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:32

Remetido ao DJE
03/06/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 15:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/04/2024 13:11

Certidão Juntada
18/04/2024 10:47

Carta Expedida
22/01/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 05:50

Remetido ao DJE
16/01/2024 12:45

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2023 09:16

Conclusos para decisão
02/10/2023 01:30

Petição Juntada
02/09/2023 01:10

Petição Juntada
30/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Gomes de Oliveira (OAB 473460/SP) Processo 1004479-28.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Rosa Santos -

Vistos.

O benefício da gratuidade é concedido, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas e processuais.

Não obstante o requerimento formulado pela parte, observo que, em princípio, existem elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício à parte, já que os documentos juntados apontam para ausência de insuficiência de recursos.

Assim, na forma do disposto no artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, determino a parte autora que providencie a juntada de comprovação acerca de seus rendimentos (p.Ex.

Extratos de conta corrente dos últimos 60 dias; extratos de utilização de cartão de crédito; demonstrativo de pagamento de salários e/ou benefício previdenciário, etc), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.
29/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2023 00:06

Conclusos para decisão
16/08/2023 02:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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