TJSP - 4006322-85.2025.8.26.0100
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4006322-85.2025.8.26.0100/SP AUTOR: LISLIE LEANDRO CORREIAADVOGADO(A): MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB SP440871) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A autora tem domicílio em Itapua do Oeste/RO e a ré em Vilhena/RO.
Nenhuma das partes tem qualquer relação com a Comarca da Capital de São Paulo.
Não foi sequer indicada filial da ré nesta Capital do Estado de São Paulo, mas, ainda que fosse, não se justificaria a indicação da filial situada nesta Capital apenas para atrair a competência deste juízo.
Seria necessário que a autora comprovasse possuir relação jurídica com a tal filial, o que não ocorreu, a despeito da oportunidade concedida.
Assim, inarredável concluir que a ação foi ajuizada em juízo aleatório, que não possui relação com o domicílio das partes, tampouco com o negócio jurídico discutido na demanda, o que autoriza seja a competência declinada de ofício (§5º, art. 63, CPC), até porque a conduta nada mais é do que subversão do princípio do juiz natural, garantia de “status” constitucional, e das normas de organização judiciária.
Ante o exposto, declino da competência para apreciar a lide.
Atribuo à presente o caráter de informações, caso suscitado conflito negativo de competência.
Tão logo preclusa esta decisão, remetam-se ao Cartório Distribuidor para redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Vilhena/RO, foro de domicílio da ré.
Intime-se. -
19/08/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 11:03
Decisão interlocutória
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19/08/2025 02:24
Conclusos para decisão
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19/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 11:01
Despacho
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07/08/2025 10:49
Conclusos para despacho
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04/08/2025 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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