TJSP - 0005492-37.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS CESAR DOS REIS DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:34

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005492-37.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS CESAR DOS REIS DOS SANTOS - determino a remição de 03 (três) dias da pena corporal, atento aos 10 (dez) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 01.12.2023 a 12.12.2023 e a remição de 35 (trinta e cinco) dias da pena corporal, atento às 431 (quatrocentas e trinta e uma) horas de frequência escolar no período de 11.03.2024 a 28.11.2024.

    No mais, trata-se de pedido de remição de pena por leitura formulada em favor do sentenciado, que efetuou leitura de obras que se enquadram nos critérios da Portaria Judicial, durante o prazo de 30 dias cada, apresentando resenha respectiva.

    Juntou-se aos autos o atestado emitido pelas autoridades responsáveis pelo projeto e avaliação.

    O sentenciado cumpriu todos os requisitos exigidos pela Portaria Judicial editada com fundamento na Súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça; na Resolução 391-2021 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça e na Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012, do Departamento Penitenciário Nacional.

    Dessa forma, considerando que os atestados de leitura emitido pelas autoridades competentes não foram impugnados e não há notícias de faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal formulado pelo sentenciado, considerando a leitura e resenha aprovada da obra ''Vidas Secas'', totalizando assim, a remição de 42 (quarenta e dois) dias da pena corporal.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP)

  • 19/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:57

    Declarada a Remição

  • 18/08/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 07:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:48

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/08/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 07:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 07:41

    Apensado ao processo

  • 07/08/2024 07:36

    Apensado ao processo

  • 02/04/2024 16:57

    Apensado ao processo

  • 21/02/2024 10:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 16:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2023 16:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2023 15:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 31/07/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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