02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000815-57.2025.8.26.0081 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Adamantina - Recorrente: Marilia Marcielli Soares - Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. “GOLPE DO BOLETO FALSO”.

TERCEIRO QUE SE PASSANDO PELA EMPRESA FINANCEIRA EMITIU BOLETO PARA QUITAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE UMA PARCELA.

OCORRÊNCIA DA FRAUDE.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

VAZAMENTO DE DADOS DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA.

SÚMULA Nº 479 DO STJ.

ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 1.067,22.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, MERO DISSABOR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andre Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) - Alessandra Leiko Nishijima (OAB: 300201/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:58

Julgado Virtualmente
22/08/2025 21:22

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:39

Prazo
11/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:46

Despacho
08/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:30

Distribuído por sorteio
07/08/2025 10:32

Processo Cadastrado
04/08/2025 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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