TJSP - 1501224-35.2018.8.26.0270
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapeva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:31
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 10:30
Mudança de Magistrado
-
08/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 20:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 11:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/09/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501224-35.2018.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - MILITÃO MÁXIMO DIAS JÚNIOR -
Vistos. 1.
Apresente a Defesa os seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se, via DJE. - ADV: FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), ALESSANDRA FERNANDES NEVES (OAB 384547/SP) -
01/09/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 16:05
Juntada de Mandado
-
15/08/2025 15:34
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 16:24
Juntada de Ofício
-
11/08/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 03:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 11:20
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 03:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 16:13
Juntada de Ofício
-
29/07/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
12/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 10:29
Juntada de Mandado
-
04/07/2025 15:08
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 15:08
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 10:44
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 12:31
Juntada de Ofício
-
26/06/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2025 09:19
Expedição de Carta precatória.
-
25/06/2025 15:40
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 09:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Judicial.
-
16/06/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 19:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:10
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 09:56
Juntada de Ofício
-
23/05/2025 20:07
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
20/05/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 01:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/05/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 02:46
Suspensão do Prazo
-
16/08/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 16:37
Expedição de Carta precatória.
-
02/08/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 02:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 15:18
Expedição de Carta precatória.
-
12/04/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
12/02/2024 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 09:19
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 09:22
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 10:55
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
17/02/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/02/2023 15:41
Expedição de Carta precatória.
-
15/02/2023 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 13:54
Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 02:00:00, 1ª Vara Judicial.
-
02/11/2022 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 11:23
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 14:50
Apensado ao processo
-
14/06/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 09:09
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 09:09
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 09:09
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 09:09
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 15:35
Expedição de Carta precatória.
-
01/06/2022 15:03
Expedição de Ofício.
-
31/05/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 17:29
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2022 04:10:00, 1ª Vara Judicial.
-
08/03/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 13:31
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2021 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 17:18
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 13:13
Proferido Despacho
-
11/11/2021 09:12
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 18:38
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 14:38
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 17:14
Proferido Despacho
-
17/09/2021 12:15
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 09:07
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 11:14
Expedição de Carta precatória.
-
06/08/2021 18:21
Proferido Despacho
-
23/07/2021 13:50
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2021 22:41
Suspensão do Prazo
-
26/02/2021 15:28
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 16:38
Proferido Despacho
-
11/02/2021 18:32
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2020 13:07
Suspensão do Prazo
-
21/07/2020 16:44
Proferido Despacho
-
16/07/2020 14:50
Conclusos para despacho
-
16/07/2020 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 10:08
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2020 10:06
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2020 23:38
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 20:23
Suspensão do Prazo
-
11/02/2020 15:24
Juntada de Ofício
-
07/02/2020 18:32
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 15:59
Expedição de Carta precatória.
-
05/02/2020 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2020 13:27
Suspensão do Prazo
-
19/12/2019 16:16
Expedição de Ofício.
-
18/12/2019 16:49
Expedição de Ofício.
-
18/12/2019 16:38
Expedição de Mandado.
-
18/12/2019 11:53
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 11:52
Mudança de Classe Processual
-
06/12/2019 18:47
Decisão
-
04/12/2019 17:35
Conclusos para decisão
-
03/12/2019 14:02
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 17:29
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/11/2019 10:43
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2019 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 19:56
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 16:56
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
27/09/2019 09:48
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 09:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 09:48
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
24/09/2019 09:02
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2019 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 18:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 15:55
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
22/07/2019 12:28
Conclusos para decisão
-
22/07/2019 12:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 12:27
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
19/07/2019 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2019 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 22:52
Suspensão do Prazo
-
21/05/2019 18:57
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 17:52
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
20/05/2019 11:14
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 11:14
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 11:14
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
14/05/2019 11:32
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2019 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
07/03/2019 10:16
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 10:16
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 09:12
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/03/2019 15:58
Conclusos para decisão
-
28/02/2019 11:31
Conclusos para despacho
-
27/02/2019 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 16:19
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2019 12:33
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2019 11:48
Expedição de Certidão.
-
15/01/2019 13:52
Expedição de Certidão.
-
15/01/2019 12:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/01/2019 14:58
Conclusos para decisão
-
13/01/2019 10:10
Conclusos para despacho
-
12/01/2019 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 12:33
Expedição de Certidão.
-
11/01/2019 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2019 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 09:21
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 09:21
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/11/2018 14:48
Conclusos para decisão
-
31/10/2018 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2018 11:09
Expedição de Certidão.
-
31/10/2018 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2018 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 02:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2018
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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