29/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038058-56.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Andre Luiz de Melo Machado - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
28/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 01:12

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:48

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/04/2025 01:33

Expedição de Certidão.
20/04/2025 01:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:01

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2025 11:10

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:00

Decretada a Revelia
07/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
12/08/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 18:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:09

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:09

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/07/2024 09:42

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 12:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 09:06

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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