TJSP - 1000645-52.2021.8.26.0396
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clara Maria Araujo Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:01
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:30
Prazo
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04/09/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000645-52.2021.8.26.0396 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: Maria Aparecida Fernandes - Apelado: Civilservice Engenharia e Construcao Ltda - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA:APELAÇÃO AÇÃO CONDENATÓRIA CONSTATAÇÃO DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE RETOMADA DAS OBRAS E DEVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE EXTINÇÃO DO FEITO, NO QUE TOCA AOS PEDIDOS DE RETOMADA DAS OBRAS E DE RESTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE, POR JÁ SE ENCONTRAREM DEFINITIVAMENTE JULGADOS EM AÇÃO ANTERIOR - A REDISCUSSÃO, SOB NOVA ROUPAGEM, DE MATÉRIA JÁ DEFINITIVAMENTE JULGADA, CARACTERIZA OFENSA À COISA JULGADA MATERIAL QUANTO AO PEDIDO SUCESSIVO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CONSTATADA A PRESCRIÇÃO POR APLICAÇÃO DO ART. 177, DO CC SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvani Filomena Teixeira Magri (OAB: 105315/SP) - Luiz Regis Galvao Filho (OAB: 147387/SP) - Matheus Spagna Accorsi (OAB: 355193/SP) - 4º andar -
29/08/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 21:34
Acórdão registrado
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27/08/2025 18:14
Julgado virtualmente
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26/08/2025 13:09
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 15:23
Conclusos para decisão
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06/08/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 14:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/08/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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18/06/2025 19:19
Conclusos para decisão
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09/06/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2025 16:59
Prazo
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06/06/2025 00:00
Publicado em
-
05/06/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/05/2025 09:57
Despacho
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 16:13
Conclusos para decisão
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06/05/2025 11:37
Distribuído por sorteio
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05/05/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 15:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/04/2025 15:20
Processo Cadastrado
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23/04/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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23/04/2025 11:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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