29/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000260-93.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nadir Marques Teixeira de Barros - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 1.

Ciência da baixa dos autos. 2.

Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. 3.

Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº 483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença; 15160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12231 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral (Lei 9307/1996); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; "152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum" ou "151 - Liquidação por Arbitramento" . a) Deverá proceder com o correto cadastro das partes que figurarão no incidente (exequente e executado), os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação.

Deverá ainda classificar corretamente as petições e eventuais documentos juntados, que deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ.

Ocorrendo omissão ou equívoco no cadastro de partes ou de documentos, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciou o incidente.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta.

Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. b) Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 4.

Após, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
28/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 16:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 16:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 12:35

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
29/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 17:06

Expedição de Carta.
29/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:11

Ato ordinatório
25/01/2025 08:20

Não confirmada a citação eletrônica
21/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:34

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:02

Recebida a Petição Inicial
20/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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