TJSP - 0062100-74.2019.8.26.0050
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 17:19
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 19:08
Expedição de Ofício.
-
19/10/2023 19:08
Expedição de Ofício.
-
19/10/2023 19:08
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 13:01
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 12:54
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thais Torres de Oliveira (OAB 362448/SP) Processo 0062100-74.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: APARECIDA DAS GRACAS BENTO DOMINGOS - Acolho a manifestação ministerial a fls. 90/91, a qual adoto como razão de decidir e o faço para reconhecer a prescrição da pretensão executória e julgar extinta a punibilidade da sentenciada APARECIDA DAS GRACAS BENTO DOMINGOS, RG nº 28.496.689-7 em relação à pena imposta no processo nº 1500901-68.2019.8.26.0537, da 2ª Vara Criminal do Foro de São Bernardo do Campo/SP, tão somente quanto ao delito previsto no artigo 349-A, "caput", combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Quanto ao crime de tráfico de drogas, a sentenciada restou condenada a 02 anos, 03 meses e 06 dias de reclusão, pelo que o lapso prescricional de 08 anos, nos termos do artigo 109, inciso IV, do Código Penal, ainda não transcorreu desde o trânsito em julgado para a acusação (12/09/2019 fls. 37).
Retique-se o cálculo.
Após, intime-se a sentenciada, para retomar o cumprimento das penas restritivas de direitos impostas.
P.R.I.C. -
25/08/2023 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:57
Extinta a punibilidade por prescrição
-
22/08/2023 18:46
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 22:53
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 18:20
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 17:28
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2022 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 17:58
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 17:56
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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12/08/2021 15:54
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 15:54
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 17:45
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 20:12
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 20:12
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2020 14:29
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2020 13:55
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 23:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 18:07
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 18:07
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 18:05
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2020 16:11
Juntada de Mandado
-
31/01/2020 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2019 17:15
Expedição de Ofício.
-
10/12/2019 15:29
Expedição de Mandado.
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09/12/2019 14:00
Expedição de Ofício.
-
06/12/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/11/2019 17:03
INCONSISTENTE
-
13/11/2019 16:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2019
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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