02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032036-38.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maurilio Aparecido Fagundes - Comprove o responsável pelo recolhimento das custas iniciais (parte AUTORA), no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária dar-se-á em 1,5% sobre o valor da causa no momento da distribuição - Lei 11.608/03, art. 4º, I; respeitando o mínimo legal de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, como previsto no § 1º do mesmo artigo.

O valor da UFESP poderá ser consultado pelo endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Indices.Aspx.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Não sendo comprovado o recolhimento das custas, intime-se por carta AR no endereço indicado nos autos, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (artigo 274, parágrafo único, do NCPC).

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento (artigo 1.098, parágrafo 2º, das NSCGJ do Estado de São Paulo), proceda-se a Serventia a emissão da certidão da dívida ativa, pelo Sistema SAJ/PG5, categoria 2 (certidões) modelo 505265 (Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). - ADV: SANDRO LUIS FERNANDES (OAB 143114/SP)
01/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
23/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 15:16

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
07/04/2025 22:24

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 16:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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