TJSP - 7020029-45.2013.8.26.0050

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIRA DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EUCLYDES APARECIDO MARTINS

OAB: 212943/SP

CPF *87.***.*38-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7020029-45.2013.8.26.0050 (340518/3) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Francisco de Assis Figueira da Silva - Conforme disposto no parágrafo 3º, do artigo 15, do Decreto 12.338/2024, a declaração de indulto e de comutação das penas terá preferência sobre a decisão de qualquer outro incidente no curso da execução penal.

    Observada a documentação retro juntada, bem como o cálculo de pág. 605 e 700, manifestem-se as partes. - ADV: EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/SP)

  • 28/08/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 10:35

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/08/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:35

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 21/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/07/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 22:31

    Autos no Prazo

  • 01/11/2024 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 20:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 19:41

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 21:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2022 21:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2021 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2019 00:00

    Decisão

  • 18/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 00:00

    Decisão

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Decisão

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 07/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2015 00:00

    Decisão

  • 24/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/12/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2013 00:00

    Outros

  • 16/10/2013 00:00

    Outros

  • 26/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/09/2013 00:00

    Outros

  • 28/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2013 00:00

    Outros

  • 22/07/2013 00:00

    Outros

  • 18/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2013 00:00

    Outros

  • 16/01/2013 00:00

    Outros

  • 20/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/1992 00:00

    Autos no Arquivo

  • 21/10/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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