27/11/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2024.
08/11/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 06:20

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:02

Recebidos os autos
06/11/2024 16:00

Recebidos os autos
17/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 06:56

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:40

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 07:52

Conclusos para despacho
10/09/2023 18:20

Conclusos para decisão
10/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Santos Palmeira (OAB 288726/SP), Gabriel Moreira Ragazzi (OAB 354057/SP) Processo 1002772-91.2023.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Luiz Altieri - Reqdo: Marcio José Monteiro de Novaes - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por LUIZ ALTIERI em face de MARCIO JOSÉ MONTEIRO DE NOVAES, partes devidamente qualificadas, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do art. 487 inc.

I, do Código de Processo Civil.

Em consequência: a) DETERMINO ao requerido que desocupe o imóvel localizado à Rua Pio XII, nº 3832, Jardim Suarão, nesta cidade, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, deixando-o livre de pessoas e pertences pessoais, sob pena de ordem de desocupação compulsória; Como consectário lógico, deverá o réu adimplir todas as eventuais contas de consumo a recair sobre o imóvel deixadas em aberto, sob pena de conversão em perdas e danos. b) CONDENO o réu a pagar aluguéis ao autor pelo período da posse injusta, na quantia de R$ 500,00 ao mês, desde a data de sua notificação extrajudicial, ou seja, 18/08/2022 (fls. 16/19).

Os valores deverão ser atualizados monetariamente pela Tabela do Tribunal de Justiça e acrescidos de multa de 1% ao mês desde a citação.

Sucumbente em parte mais relevante, o requerido perdedor arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estesem 10% sobre o valor atualizado da condenação, sobre os quais incidirão correção e juros legais (art. 85, §8º).

Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo procurador da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC.

Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC), em razão da gratuidade de justiça que fica desde já conferida ao réu (vide fls. 41/46).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, i-se a parte autora para dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias; no silêncio, ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Comarca de Itanhaém, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 19:37

Conclusos para julgamento
23/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:41

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:43

Conclusos para despacho
21/08/2023 06:37

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:49

Conclusos para despacho
09/08/2023 20:24

Conclusos para decisão
09/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 06:43

Conclusos para decisão
07/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:22

Conclusos para despacho
28/07/2023 07:57

Conclusos para decisão
27/07/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 22:01

Conclusos para despacho
17/07/2023 21:56

Conclusos para decisão
17/07/2023 20:18

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:22

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 12:17

Juntada de Mandado
01/06/2023 16:55

Expedição de Mandado.
23/05/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:56

Conclusos para decisão
19/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:48

Conclusos para decisão
05/05/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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