11/09/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1551224-10.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Daniella Tavares Santos de Matos - Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, forte no artigo 28, § 13 do Código de Processo Penal, declaro a extinção da punibilidade da beneficiada Daniella Tavares Santos de Matos, com relação aos autos nº 1523104-88.2023.8.26.0050, da 5ª Vara Criminal da Capital/SP.

Servirá a decisão como oficio.

Arquive-se.

PRIC - ADV: ANTONIO ABILIO PARDAL (OAB 275276/SP)
29/08/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:48

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 17:37

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:36

Expedição de Ofício.
08/01/2025 16:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/01/2025 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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