28/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002523-74.2025.8.26.0562 (processo principal 1032895-57.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Lourdes Lopes Carvalho - BANCO DO BRASIL S/A - Verifico que a exequente teve a gratuidade de justiça deferida nos autos principais, cujo benefício se estende à fase do cumprimento de sentença.

Anote-se a gratuidade.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

O depósito do débito no valor indicado deve ser efetuado exclusivamente nestes autos do incidente cumprimento de sentença.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente apresentar a planilha atualizada e efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada.

ADVIRTO o Exequente de que caso o Executado tenha sido revel na primeira fase, sem habilitação de advogado nos autos ou caso tenha transcorrido 01 ano entre o oferecimento deste incidente e trânsito em julgado, deverá peticionar e providenciar o necessário para expedição de carta de intimação do executado, visto que não basta a intimação pelo DJe.

Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.523, a parte exequente poderá requerer mediante petição eletrônica nos autos, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP)
27/08/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002523-74.2025.8.26.0562 (processo principal 1032895-57.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Lourdes Lopes Carvalho - Fica intimado o advogado interessado de que os autos digitais foram desarquivados e encontram-se disponíveis no E-SAJ, pelo prazo de 30 dias.

No silêncio, retornarão ao arquivo. - ADV: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP)
18/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 13:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/02/2025 07:46

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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