28/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000198-02.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto Mateus - - Ada Cristiane Ribeiro Mateus - Toctão Argon Atibaia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -

Vistos. À vista do quanto postulado (fls. 178/181), observo que "cabem embargos de declaração (...) para: I. esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II. suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III.

Corrigir erro material" (Código de Processo Civil, art. 1.022).

Os fundamentos pelos quais foi limitada a retenção de valores pagos pelos autores à ré estão devidamente expostos na sentença embargada.

Por isso, e porque não se vê contradição ou omissão necessariamente internas a seus termos, i.e., entre suas proposições na espécie, eventual modificação do julgado desafia recurso próprio.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES (OAB 351990/SP)
25/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:14

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 05:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:12

Expedição de Carta.
28/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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