11/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008665-23.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Eduarda Aparecida de Oliveira - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como defiro o pedido de indulto, com fundamento no artigo 12º, inciso I, do Decreto n° 12.338/2024, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à pena de multa, em favor da sentenciada Eduarda Aparecida de Oliveira, RG nº 49280923, no processo nº 0006996-69.2012.8.26.0268 da 2ª Vara de Itapecerica da Serra/SP Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

Expeça-se o necessário.

Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

P.

I.

C. - ADV: MARCOS PAULO COUTINHO VIEIRA (OAB 461312/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP)
02/09/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:18

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
01/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:47

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008665-23.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Eduarda Aparecida de Oliveira - Ao Ministério Público.

Int. - ADV: MARCOS PAULO COUTINHO VIEIRA (OAB 461312/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP)
28/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:18

Juntada de Mandado
08/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:41

Expedição de Mandado.
26/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 02:08

Suspensão do Prazo
17/12/2024 13:37

Autos no Prazo
27/10/2024 00:35

Suspensão do Prazo
29/07/2024 22:31

Suspensão do Prazo
17/07/2024 15:04

Autos no Prazo
04/04/2024 22:01

Suspensão do Prazo
03/04/2024 23:41

Suspensão do Prazo
08/01/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 22:16

Suspensão do Prazo
15/09/2023 13:46

Autos no Prazo
10/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 13:09

Juntada de Certidão
07/12/2022 23:16

Suspensão do Prazo
17/11/2022 18:14

Expedição de Mandado.
08/11/2022 22:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 17:10

Conclusos para despacho
22/09/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 21:17

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 17:56

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 16:07

Conclusos para despacho
13/04/2021 21:54

Suspensão do Prazo
12/04/2021 21:52

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:22

Suspensão do Prazo
17/02/2020 17:34

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 21:32

Expedição de Certidão.
04/02/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 15:44

Conclusos para julgamento
23/01/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 19:14

Expedição de Certidão.
22/01/2020 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 19:13

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 16:50

Expedição de Certidão.
29/10/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 11:48

Conclusos para despacho
04/10/2019 12:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2019 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2019 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
02/10/2019 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2019 19:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2019 13:01

Conclusos para decisão
06/06/2019 19:34

Decisão
06/06/2019 11:45

Conclusos para despacho
06/06/2019 11:44

Juntada de Certidão
06/06/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 13:11

Expedição de Certidão.
03/06/2019 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019 13:07

Juntada de Certidão
03/06/2019 13:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 13:06

Juntada de Ofício
03/06/2019 13:06

Juntada de Ofício
09/11/2018 17:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 17:32

Juntada de Ofício
09/11/2018 17:32

Juntada de Ofício
25/01/2017 12:31

Expedição de Ofício.
24/01/2017 13:13

Expedição de Certidão.
11/01/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2016 12:06

Conclusos para despacho
21/09/2016 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2016 10:40

Expedição de Certidão.
15/09/2016 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2016 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 18:33

Expedição de Certidão.
20/07/2016 18:34

Expedição de Ofício.
20/05/2016 09:50

Expedição de Ofício.
19/05/2016 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2016 16:14

Juntada de Certidão
29/04/2016 16:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/04/2016 16:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 16:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 16:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 16:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 16:12

Juntada de Certidão
29/04/2016 16:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 16:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 16:12

Juntada de Alvará
29/04/2016 16:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 16:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 16:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 16:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 16:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 16:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 16:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2016 16:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 15:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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