20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002859-88.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Solange Aparecida Braz Pereira - Poliane da Silva Azevedo Cimo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial por Solange Aparecida Braz Pereira em face de Poliane da Silva Azevedo Cimo para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, os valores devidos serão atualizados pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406, § 1º, também do Código Civil, ou seja, pelaSELIC, com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil.

Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Pague-se o perito.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: DOUGLAS FERNANDO XAVIER OLIVEIRA (OAB 314984/SP), GABRIEL BURALI RODRIGUES (OAB 322780/SP)
10/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 12:30

Conclusos para decisão
03/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 09:26

Conclusos para decisão
05/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/05/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 05:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:23

Expedição de Carta.
15/04/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/06/2024 10:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
11/04/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 09:46

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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