09/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000530-50.2025.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Regina Ribeiro - MUNICÍPIO DE JUQUIÁ e outros - Oficie-se a Clínica Passo a Passo, solicitando que seja apreentado relatório completo do paciente/requerido, supra identificado, informando suas atuais condições de saúde, bem como o respectivo plano de atendimento.

Servirá cópia da presente decisão como oficio.

Intime-se. - ADV: IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP), ISABELLY HENCHI RODITIS (OAB 499607/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:16

Conclusos para decisão
08/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
06/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:12

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:34

Juntada de Ofício
03/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000530-50.2025.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Regina Ribeiro - MUNICÍPIO DE JUQUIÁ e outros -

Vistos.

Considerando a petição de fls. 135/137, na qual a parte autora noticia fatos novos e graves relacionados à conduta do paciente Vinicius Ribeiro dos Santos, bem como a subsequente manifestação do Ministério Público à fl. 144, emerge, dos autos, nítida controvérsia fática que impede a imediata apreciação do pleito ministerial.

De um lado, o Município de Juquiá, em seu parecer técnico de fls. 109/111, atestou a ausência de "sinais de agressividade iminente ou risco imediato de violência contra si ou terceiros".

De outro, a genitora do paciente relata que, em 28/08/2025, este tentou praticar novos delitos, circunstância que, se confirmada, evidencia a persistência de sua periculosidade e infirma o diagnóstico de estabilidade clínica.

Diante da gravidade dos fatos narrados e do risco concreto à integridade física do paciente, de seus familiares e de terceiros, e no exercício do poder geral de cautela, torna-se imperiosa a prévia oitiva do ente municipal para que os fatos sejam devidamente elucidados antes de qualquer deliberação sobre medidas mais gravosas.

Intime-se o MUNICÍPIO DE JUQUIÁ para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, se manifeste circunstanciadamente sobre os fatos novos alegados pela autora às fls. 135/137.

Na mesma oportunidade, deverá informar, de modo pormenorizado e documental, quais medidas de contenção, vigilância e terapêuticas estão sendo efetivamente aplicadas ao paciente no Pronto Socorro Municipal, a fim de prevenir evasões e a prática de ilícitos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos para deliberação acerca do pedido de fl. 144.

Intimem-se. - ADV: IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP), ISABELLY HENCHI RODITIS (OAB 499607/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:03

Expedição de Ofício.
29/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000530-50.2025.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Regina Ribeiro - MUNICÍPIO DE JUQUIÁ e outros - Considerando os termos da manifestação de folhas 109/11, bem como parecer favorável ao Ministério Público, DEFIRO o pedido de dilação pelo prazo de 10 dias, de maneira improrrogável, para fins de efetivação da contratação de instituição compatível para a internação do paciente VINICIUS RIBEIRO SANTOS.

Neste período de dilação, o paciente deverá permanecer custodiado no Pronto Socorro Municipal de Juquiá sob os cuidados médicos, de enfermagem, serviço social e nutricional, sendo-lhe permitido o acompanhamento de familiares durante esse período.

Intime-se. - ADV: ISABELLY HENCHI RODITIS (OAB 499607/SP), IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP)
28/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:41

Juntada de Mandado
26/08/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:40

Juntada de Mandado
25/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 11:42

Expedição de Mandado.
22/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 11:26

Expedição de Mandado.
22/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:26

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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