TJSP - 1010385-78.2023.8.26.0100

1ª instância - 22 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO MELIN DONA

CPF *57.***.*71-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PGSEGURO INTERNET S/A

CNPJ: 08.561.701/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 19:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 19:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 18:34

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 27/03/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 09:06

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/02/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 17:55

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/01/2025 15:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/11/2023 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/11/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:11

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 16/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/09/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 20:11

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karina Hassun Moscon (OAB 188748/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1010385-78.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Melin Doná - Reqdo: Pagseguro Internet S/a. (Pagseguro - Uol) - Ante o exposto, julgo o pedido inicial PROCEDENTE, mediante a resolução do mérito da causa, com espeque no disposto no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré à restituição ao autor de todos os valores subtraídos da conta deste último no valor de R$ 67.890,56 (sessenta e sete mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), afastando-se, por conseguinte, eventuais encargos decorrentes das operações descritas na inicial, tais como juros, tarifas sobre saldo devedor, etc,; tal valor será acrescido de correção monetária, fixada de acordo com a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com juros de mora de um por cento ao mês, desde a data do evento ocorrido na conta corrente da parte autora, nos termos respectivamente das súmulas 43 e 54 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, e do artigo 398 do Código Civil, bem como a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária, estabelecida segundo a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da publicação desta sentença (Súmula 362 do C.

    STJ), e com juros de mora de um por cento ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula nº 54 do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Sucumbente, arcará o réu com custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação devidamente atualizado, com espeque nos critérios a propósito definidos no artigo 85, parágrafo segundo do CPC, à vista, mormente, do razoável tempo decorrido para o deslinde da questão e da média complexidade dos fatos aduzidos pelas partes nos autos .

    P.R.I.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/06/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 20:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 18:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2023 16:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 19:51

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2023 19:50

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 29/03/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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