TJSP - 1081500-91.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1081500-91.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Denilton Odair de Castro - Hospítal e Maternidade Master Clin Ltda - Excelia Gestao e Negocios Ltda. - "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador." (REsp's 1.843.332-RS, 1.842.911-RS, 1.843.382-RS, 1.840.812-RS, 1.840.531-RS, tema 1051; Lei 11.101/05, art. 49, "caput"; TJSP, Enunciado XXV do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 89).
Os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser habilitados conjuntamente (REsp 1.539.429-SP), mas os fixados posteriormente à distribuição da RJ são extraconcursais (REsp 1.841.960-SP), considerada a data da decisão (REsp 2.107.580-SP).
Acolho a manifestação do AJ (fls. 40 - 42) e indefiro a habilitação.
Concedo a gratuidade da justiça.
Intimem-se e arquivem-se ( sem custas remanescentes). - ADV: MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), JOSE CARLOS NICOLA RICCI (OAB 204183/SP), DENILTON ODAIR DE CASTRO (OAB 133978/SP), MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB 524985/SP) -
28/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:02
Juntada de Petição de parecer
-
25/08/2025 21:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 21:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 12:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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