20/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501767-18.2025.8.26.0068 - Ação Civil Pública - Direitos da Personalidade - Aparecido José dos Santos - Destarte, tendo em vista que o pedido inicial do autor perdeu o objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, por consequência, fica revogada a liminar.

Ausentes custas e honorários advocatícios, mesmo porque as partes firmaram acordo em audiência (fls. 473/474) e são beneficiários da justiça gratuita.

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta em nome da autora, qualificada no cabeçalho, conforme constou no item 5 do acordo (fls. 471).

Promova a Serventia o encaminhamento, pela via eletrônica.

Com resposta intimem-se as filhas da autora, nos e-mails indicados, às fls. 471.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ciência ao MP.

P.I.C. - ADV: LISLIE DE OLIVEIRA SIMOES LOURENÇO (OAB 305834/SP)
19/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
07/08/2025 09:04

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 00:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:27

Audiência Realizada Exitosa
25/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
19/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:10

Juntada de Mandado
12/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:20

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
09/05/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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