TJSP - 1003013-77.2021.8.26.0220
1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 11:43
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2024 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 17:09
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
05/06/2024 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 00:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/03/2024 17:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/03/2024 17:27
Recebidos os autos
-
27/03/2024 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/03/2024 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/11/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Aparecida de Oliveira Gallé (OAB 265909/SP) Processo 1003013-77.2021.8.26.0220 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Andre Luis de Souza Pires -
Vistos.
INTIME-SE o imputado/beneficiado, acima qualificado, a comparecer perante este Juízo no prazo de 10 (dez) dias, para: 1) dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade, perante a Prefeitura Municipal de Potim/SP, pelo período de 6 (seis) meses, bem como 2) comparecer, bimestralmente, em juízo, pelo período de 12 (doze) meses, a fim de comprovar o cumprimento das condições, independente de notificação ou aviso prévio, devendo, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documentada eventual justificativa para o não cumprimento do acordo; 3) comprovar frequência às consultas da Saúde Mental, conforme informado pelo próprio imputado e 4) comunicar ao Juízo das Execuções Penais qualquer alteração de endereço, número de telefone ou e-mail, independentemente de notificação ou aviso prévio.
SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO ACORDO E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.
Em caso de descumprimento, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste.
Ciência ao Parquet.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/08/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:14
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/08/2023 14:14
Recebidos os autos
-
22/08/2023 14:14
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/08/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/08/2023 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 09:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 12:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/11/2022 03:03
Ato ordinatório praticado
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22/10/2022 08:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2022 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2021 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2021 21:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2021 14:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/10/2021 14:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/10/2021 14:31
Recebidos os autos
-
22/10/2021 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/10/2021 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2021 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2021 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2021 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2021 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2021 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2021 07:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2021 17:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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