TJSP - 0416335-12.1996.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0416335-12.1996.8.26.0053/20 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Henrique Caetano - Autos nº 2005/017253
Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Paulo Henrique Caetano - (depósito(s) de 31/07/2024 - fls.117/119). 1.1 -Não obstante a procuração de fls. 37, verifico que os(as) patronos(as) cadastrados(as) nestes autos, Drs(as).
Lucimar Dias dos Santos Silva e Antonio Jose de Sousa Foz - OAB 201250/SP e 25994/SP, não se encontram como outorgados(as).
Assim, para fins de levantamento dos valores, deverão os interessados regularizar a representação processual do(a) credor(a), mediante apresentação de instrumento atualizado de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação ou substabelecimento.
Prazo 10 (dez) dias.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3- Fls. 120.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Paulo Henrique Caetano CPF(s): *88.***.*74-55 ADVOGADO(S)/OAB(s) Lucimar Dias dos Santos Silva e Antonio Jose de Sousa Foz - OAB 201250/SP e 25994/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: conforme item 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Por fim, em razão da quitação da requisição de pequeno valor e concordância dos credores com o valor depositado, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP) -
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0416335-12.1996.8.26.0053/20 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Henrique Caetano -
VISTOS.
Fls. 126: Regularizem os interessados, nos termos da decisão retro, a representação processual, acostando aos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação neste incidente processual.
Prazo 10 (dez) dias.
Advirto a parte que a não apresentação da procuração inviabilizará o levantamento de valores.
Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP) -
10/08/2025 02:10
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 19:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 19:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 03:32
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2025 09:01
Expedição de Ofício.
-
28/02/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/12/2024 19:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2024 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 16:11
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
05/09/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 12:06
Mudança de Magistrado
-
19/04/2024 16:07
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 16:07
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 16:07
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 16:06
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 16:06
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 16:06
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 16:06
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 16:05
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 16:05
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:49
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:49
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:48
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:48
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:48
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:48
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:47
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:47
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:47
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:47
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:46
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:46
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:46
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:45
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 15:45
Incidente Processual Instaurado
-
05/09/2023 13:42
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 13:42
Baixa Definitiva
-
14/06/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 20:55
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 01:26
Suspensão do Prazo
-
02/12/2022 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 21:15
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
19/09/2022 14:01
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 01:25
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 10:33
Decisão
-
16/05/2022 02:39
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 14:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
01/04/2022 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/10/2021 17:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 14:17
Recebidos os autos do Advogado
-
30/06/2021 17:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/06/2021 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 13:41
Decisão
-
21/10/2020 10:10
Expedição de Ofício.
-
29/11/2019 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2019 17:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2018 12:25
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/07/2017 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
24/07/2017 16:50
Expedição de Certidão.
-
06/07/2017 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2017 18:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/06/2017 13:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
26/06/2017 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2017 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2017 17:29
Decisão
-
09/06/2017 11:19
Conclusos para decisão
-
26/04/2017 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2017 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2017 12:09
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
16/01/2017 12:57
Conclusos para decisão
-
07/10/2016 17:47
Recebidos os autos do Advogado
-
23/09/2016 16:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/09/2016 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2016 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2016 16:47
Decisão
-
22/07/2014 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2014 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2014 11:12
Decisão
-
03/06/2014 16:49
Recebidos os autos da Contadoria
-
03/06/2014 16:49
Remetidos os autos da Contadoria
-
11/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
05/10/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
02/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
01/10/2012 00:00
Decisão
-
01/10/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
14/09/2012 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2012.
-
31/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2012 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
20/04/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
30/03/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2012 00:00
Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
-
16/03/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
12/09/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/09/2011 00:00
Decisão
-
22/12/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
30/09/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2005
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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