09/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1537606-32.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - CLARISSA MENESES CAVALCANTI - MARGARETH GONÇALVES DE MENESES -

Vistos.

Diante da manifestação Ministerial de fls. 122/123, que acolho como razão de decidir, redistribua-se o presente feito a uma das Varas Criminais comuns, com as melhores homenagens deste juízo e as cautelas de estilo.

São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP), EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR (OAB 166317/SP)
02/09/2025 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2025 07:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1537606-32.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - CLARISSA MENESES CAVALCANTI - MARGARETH GONÇALVES DE MENESES -

Vistos.

Antes de apreciar a petição de fls. 112/113, dê-se vista ao Ministério Público no que tange à aplicação do art. 94, parágrafo único, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e da ADI nº 3096/DF do E.

STF ao caso concreto, tendo em vista que a vítima trata-se de pessoa idosa e houve recente alteração legislativa pela Lei nº 15.163/2025 quanto à inaplicabilidade da Lei nº 9.099/95, independentemente da pena prevista, aos crimes previstos no Estatuto do Idoso e aos crimes praticados com violência contra a pessoa idosa como é neste caso.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR (OAB 166317/SP), RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP)
29/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 20:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 19:54

Suspensão do Prazo
03/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2024 14:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 11:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
23/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 22:40

Suspensão do Prazo
04/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:58

Mudança de Magistrado
27/06/2024 22:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2024 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2024 06:35

Expedição de Certidão.
11/05/2024 22:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2024 22:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 10:47

Suspensão do Prazo
08/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:21

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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