TJSP - 1012944-80.2025.8.26.0506
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012944-80.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Ramos de Toledo - Fls. 46/51: a exigência de comprovação documental do requerimento extrajudicial não se revela abusiva, tampouco representa restrição ao direito de acesso à justiça.
Ao contrário, tal medida contribui para a efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que valoriza e estimula a autocomposição, em consonância com os princípios que norteiam o microssistema dos Juizados Especiais e a própria diretriz constitucional de solução consensual dos conflitos.
Isso posto, deverá a parte autora dar atendimento à decisão de fls. 24/28, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.
Int. - ADV: JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI (OAB 35162/CE) -
20/08/2025 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 10:01
Autos no Prazo
-
23/06/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 01:56
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 11:04
Determinada a emenda à inicial
-
20/03/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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