20/09/2025 02:20

Suspensão do Prazo
15/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1093268-14.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Elvis Rodrigues dos Santos - Rn Comercio Varejista S.a - Oreste Nestor de Souza Laspro -

Vistos.

Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador." (REsp's 1.843.332-RS, 1.842.911-RS, 1.843.382-RS, 1.840.812-RS, 1.840.531-RS, tema 1051).

Em se tratando de crédito resultante de dano moral, da mesma forma, é a data do evento que determina a concursalidade (STJ, AgInt no AREsp n. 1.640.488/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 9/5/2022, DJe de 8/6/2022).

O valor respectivo é o fixado na última decisão, sem atualização monetária, se posterior ao ajuizamento da RJ.

Posto isso, tornem ao AJ para recalcular o crédito total, em 15 dias.

Int. - ADV: GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), SAÁDIA NUNES DE OLIVEIRA SÁ HAGE (OAB 64321/BA), SAÁDIA NUNES DE OLIVEIRA SÁ HAGE (OAB 64321/BA)
12/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 09:25

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1093268-14.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Elvis Rodrigues dos Santos - Rn Comercio Varejista S.a - Oreste Nestor de Souza Laspro - (Republicação) Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer, em 15 dias.

Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP), SAÁDIA NUNES DE OLIVEIRA SÁ HAGE (OAB 64321/BA), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SAÁDIA NUNES DE OLIVEIRA SÁ HAGE (OAB 64321/BA)
28/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:38

Remetido ao DJE para Republicação
21/08/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:23

Remetido ao DJE para Republicação
20/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:04

Remetido ao DJE para Republicação
05/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
28/07/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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