TJSP - 1001934-26.2024.8.26.0651
1ª instância - Juizado Especial Civel de Valparaiso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001934-26.2024.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Espaço Sorrir Consultorio Odontologico Eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, FRANCIELE PEREIRA FERREIRA, a pagar à autora, ESPAÇO SORRIR CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EIRELI, a quantia de R$ 1.248,25 (mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos).
O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do ajuizamento da ação (31/10/2024) , e acrescido de juros de mora calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1°, do Código Civil), a contar da citação (fl. 32 - 26/11/2024).
Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP) -
01/09/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:12
Julgada Procedente a Ação
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06/06/2025 10:45
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 03:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 22:05
Suspensão do Prazo
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05/05/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/05/2025 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/03/2025 12:46
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/11/2024 04:25
Juntada de Certidão
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05/11/2024 18:00
Expedição de Carta.
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04/11/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/11/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 10:22
Conclusos para despacho
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31/10/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
02/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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