20/08/2025 16:01

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3009009-38.2013.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Rosineide de Jesus Santos (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador) - Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Procurador) - Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB: 52415/SP) - Rogerio de Sousa Oliveira (OAB: 152925/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:37

Ato ordinatório
16/07/2025 15:28

Situação de Julgado
25/05/2025 09:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 13:24

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 13:15

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/07/2015 00:00

Publicado em
03/07/2015 16:31

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
03/07/2015 16:28

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
18/06/2015 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
17/06/2015 10:30

Despacho
17/06/2015 09:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
27/05/2015 15:49

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
26/05/2015 15:35

Conclusos para decisão
26/05/2015 15:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2015 00:00

Publicado em
17/04/2015 19:33

Vista
09/12/2014 14:37

Juntada de Outros documentos
21/11/2014 00:00

Publicado em
03/11/2014 00:00

Publicado em
28/10/2014 23:37

Acórdão registrado
28/10/2014 18:49

AcórdãoFinalizado
27/10/2014 09:30

Julgado
27/10/2014 00:00

Não-Provimento
22/10/2014 00:00

Publicado em
13/10/2014 15:08

Incluído em pauta para 13/10/2014 03:08:31 local.
13/10/2014 10:05

Recebidos os autos à Mesa
10/10/2014 10:43

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
08/10/2014 10:28

Recebidos os autos pelo Revisor
07/10/2014 16:46

Conclusos para decisão
25/09/2014 11:54

Recebidos os autos pelo Relator
11/09/2014 00:00

Publicado em
03/09/2014 00:00

Publicado em
03/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
01/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
01/09/2014 00:00

Distribuído por sorteio
28/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
28/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/08/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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