TJSP - 1002354-81.2023.8.26.0484
1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 15:54
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 17:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 12:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 20:54
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Pastor Silva (OAB 307329/SP) Processo 1002354-81.2023.8.26.0484 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Luiz Eduardo Dias de Souza - Trata-se de Pedido de Alvará para transferência do veículo pertencente à falecida Maria Luzia Dias de Souza.
A certidão de óbito de fls. 09 informa a existência de bens a inventariar.
Verifico que o valor do bem que se pretende transferir/alienar ultrapassa o valor limitador constante no artigo 2º, da Lei 6.858/80, conforme informado pela tabela Fibe (fls. 11). "Art. 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional".
Grifo meu.
Assim, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.
Int. -
29/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/08/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/07/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 19:43
Determinada Requisição de Informações
-
20/06/2023 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 17:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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