TJSP - 1004943-31.2020.8.26.0038
1ª instância - 02 Civel de Araras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004943-31.2020.8.26.0038/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Willian Daniel Cassiano - Decorrido o prazo constitucional de 2 (dois) meses desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor, sem que tenha havido o adimplemento, intime-se a entidade devedora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do valor requisitado ou apresente justificativa para o inadimplemento.
Indefiro, contudo, o pedido de sequestro de valores via SISBAJUD, porquanto os pagamentos em face da Fazenda Pública devem observar o regime constitucional próprio das requisições de pagamento (art. 100 da CF), sendo inviável, por ora, a constrição judicial de ativos da entidade devedora. - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP) -
25/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 14:47
Ato ordinatório
-
30/07/2024 15:51
Autos no Prazo
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06/04/2024 04:36
Suspensão do Prazo
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05/03/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 13:16
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
24/02/2024 04:14
Expedição de Certidão.
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24/02/2024 04:14
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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23/02/2024 19:46
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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08/02/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2024 18:39
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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01/11/2023 16:16
Conclusos para despacho
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01/11/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2023 00:04
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 07:40
Certidão de Publicação Expedida
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18/10/2023 09:17
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 13:58
Conclusos para despacho
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16/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2023 06:34
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2023 09:00
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2023 04:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 17:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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