20/08/2025 15:20

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0032202-59.2012.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiai - Apelado: Geraldo Fernandes Vieira (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Lucia Helena Novaes da S Lumasini (OAB: 74836/SP) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - Paula Fernanda Silva Malerba (OAB: 277318/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:46

Ato ordinatório
16/07/2025 16:15

Situação de Julgado
09/05/2025 19:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/05/2025 09:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/02/2025 17:12

Remetidos os Autos para Local Externo
12/02/2025 16:58

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
21/07/2015 15:14

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
04/05/2015 10:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2015 10:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2015 16:07

Juntada de Outros documentos
20/01/2015 15:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2014 00:00

Publicado em
09/12/2014 23:23

Acórdão registrado
09/12/2014 11:13

AcórdãoFinalizado
09/12/2014 00:00

Publicado em
03/12/2014 09:30

Julgado
03/12/2014 00:00

Não-Provimento
27/11/2014 00:00

Publicado em
24/11/2014 12:03

Incluído em pauta para 24/11/2014 12:03:06 local.
24/11/2014 11:32

Recebidos os autos à Mesa
21/11/2014 09:32

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
21/11/2014 09:26

Recebidos os autos pelo Revisor
19/11/2014 18:41

Conclusos para decisão
13/11/2014 16:37

Recebidos os autos pelo Relator
12/11/2014 16:47

Conclusos para decisão
12/11/2014 16:13

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
12/11/2014 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
27/08/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
27/08/2014 00:00

Publicado em
27/08/2014 00:00

Conclusos para decisão
25/08/2014 00:00

Distribuído por sorteio
19/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
19/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/08/2014 00:00

Publicado em
13/08/2014 00:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
12/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
06/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
06/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/08/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
24/07/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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