TJSP - 0005915-76.2024.8.26.0038
1ª instância - 02 Civel de Araras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 15:05
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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11/09/2025 11:17
Evoluída a classe de 1266 para 1265
-
03/09/2025 11:51
Conclusos para despacho
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27/08/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005915-76.2024.8.26.0038/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Nicolly Antonella Santos Mendes - Trata-se de requisitório para recebimento do valor principal homologado.
Observo que o valor requisitado neste incidente (R$ 14.365,52) supera o valor limite para Requisições de Pequeno Valor, uma vez que o teto para requisições nesta modalidade, conforme a Lei Municipal nº 3.289, de 2001 (alterada pela Lei Municipal nº 5.066, de 2017), corresponde ao valor do maior benefício do Regime Geral da Previdência Social.
Assim, informe a requerente se pretende renunciar aos valores excedentes ao limite para Requisições de Pequeno Valor ou a requisição do valor total na modalidade Precatório.
Intime-se. - ADV: ARIANE CRISTINE ABREU BOANO (OAB 297706/SP) -
25/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
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13/08/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 14:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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