28/08/2025 18:25

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004132-22.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claudio Benedito Pereira da Silva -

Vistos.

Anoto o efeito suspensivo concedido ao recurso de agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou o benefício da gratuidade da justiça.

Trata-se de ação de rito comum proposta por Claudio Benedito Pereira da Silva em face de Banco do Brasil S/A..

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como considerando as dificuldades no cumprimento de diligências iniciais citatórias e intimatórias, especificamente nesta Comarca, o que causaria redesignações de audiências, comprometendo uma pauta já saturada, salientando ainda que o CEJUSC local, responsável pela tentativa de solução de conflitos de quatro Varas Cíveis, não comportaria tal demanda, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/15, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte Ré (por carta ou via portal, nas hipóteses de cadastro junto ao Domicílio Judicial Eletrônico) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Fica a parte autora desde logo intimada que, caso o aviso de recebimento volte com a informação "ausente", será expedido mandado/precatória para tentativa de citação pessoal, devendo ser recollhidas as respectivas custas.

Caso o aviso de recebimento retorne negativo (mudou-se, desconhecido, nº não localizado ou endereço insuficiente), desde logo fica autorizada a busca de endereços junto ao sistema PETRUS (que abrange o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), mediante o recolhimento de custas (3 UFESPs por réu).

Ressalte-se que, para fins do artigo 256 do Código de Processo Civil (citação por edital), entendo suficiente a busca de endereços no sistema PETRUS.

Não sendo localizado o requerido nos endereços indicados pelos órgãos conveniados, será apreciado pedido de citação por edital.

Por fim, considerando o volume de petições que são recebidas pelo sistema diariamente, e com vistas à maior agilidade do processo, fica o patrono orientado a NOMEAR CORRETAMENTE CADA PETIÇÃO, de acordo com as orientações do CNJ e com base no conteúdo da petição.

Tal procedimento auxilia em muito à celeridade de tramitação do feito e os trabalhos cartorários, trazendo benefícios para todos os envolvidos no processo.

Int. - ADV: LUANA DA PAZ BRITO SILVA (OAB 291815/SP)
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:20

Autos no Prazo
21/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:30

Mantida a Decisão Anterior
17/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:05

Suspensão do Prazo
28/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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