15/10/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:51

Expedição de Ofício.
14/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Benedito Cesar Moreira de Castro (OAB 126275/SP), Gabriela dos Santos Moreira de Castro (OAB 332190/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1000052-36.2016.8.26.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jucelene Amador Loyolla - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 394/399: embargos de declaração opostos por Jucelene Amador Loyolla apontando contradição na r.

Decisão.

Intimada, a parte adversa manifestou-se pela improcedência dos embargos às fls. 415/417. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos Contudo, nego-lhes provimento, pois o efeito modificativo pretendido não seria decorrência do reconhecimento de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, quais sejam: omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Para fins de embargos de declaração, a contradição é resultado da ausência de harmonia e congruência entre os argumentos e a conclusão da decisão, fazendo com que as proposições do decisium sejam inconciliáveis.

Ou seja, a contradição interna, e não com teses jurídicas, provas dos autos ou dispositivos legais.

Assim, nego provimento aos embargos de declaração.

A despeito disso, verifico que, agora, em cumprimento à r.

Decisão, os patronos trouxeram aos autos o contrato de parceria determinado (fls. 403/405) e o contrato de honorários firmado com a parte (fls. 400/402).

Assim: 1.

Pelo contrato firmado entre os advogados investigados (Drs.

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA e FELIPE GRADIM PIMENTA) e o advogado peticionante (Dr.

BENEDITO CÉSAR MOREIRA DE CASTRO e MIGUEL JOSÉ ARANTES), nota-se que os profissionais ficariam com 30% do valor total recebido pela parte Autora.

Desses 30%, metade ficaria com os advogados investigados e a outra metade, com o advogado peticionante (cláusula terceira).

Assim, os advogados investigados receberiam 15% de todo o crédito. 2.

Desta forma, após a juntada de novos formulários de MLE, devidamente preenchidos, determino as seguintes medidas: a) transferência para conta judicial vinculada processo de n. 0000507-19.2022.8.26.0283 e seus apensos, em trâmite na comarca de Itirapina/SP de 15% do valor do crédito (depósito de fls. 71 e 382); Com a transferência, OFICIE-SE à Vara Única de Itirapina/SP, informando-a. b) expedição de MLE, em favor do advogado BENEDITO CÉSAR MOREIRA DE CASTRO, para levantamento de 15% do valor do crédito (depósito de fls. 71 e 382); c) expedição de MLE para liberação de restante do valor em favor da parte Exequente e/ou de seus advogados com poderes para receber, inclusive em nome do advogado BENEDITO CÉSAR MOREIRA DE CASTRO, se ele tiver tais poderes e ainda representar a parte no processo. 3.

Com a liberação, voltem em conclusão para extinção.

Aparecida, .
23/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:52

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2023 17:52

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 10:57

Conclusos para despacho
19/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 12:12

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 19:26

Recebidos os autos
25/02/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2018 13:55

Expedição de Certidão.
11/10/2018 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2018 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2018 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2018 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2018 15:14

Conclusos para decisão
20/08/2018 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/07/2018 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2018 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 14:56

Expedição de Certidão.
15/06/2018 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 01:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2018 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2018 16:10

Julgado improcedente o pedido
14/05/2018 17:08

Conclusos para julgamento
09/04/2018 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2018 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2018 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2018 17:36

Conclusos para decisão
06/02/2018 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2016 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2016 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2016 17:34

Conclusos para decisão
20/05/2016 17:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2016 16:22

Juntada de Ofício
26/04/2016 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2016 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2016 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2016 18:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
14/03/2016 12:40

Conclusos para decisão
25/01/2016 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2016 16:38

Conclusos para decisão
20/01/2016 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2016

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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