20/08/2025 16:01

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0018577-21.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Maria Madalena Amores de Oliveira (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Lucia Helena Novaes da S Lumasini (OAB: 74836/SP) (Procurador) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) (Procurador) - Helio Madaschi (OAB: 72608/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:43

Ato ordinatório
15/07/2025 22:36

Situação de Julgado
28/04/2025 03:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/02/2025 15:04

Remetidos os Autos para Local Externo
12/02/2025 13:17

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
27/03/2018 19:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
29/07/2015 00:00

Publicado em
28/07/2015 15:05

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
24/07/2015 15:13

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
22/07/2015 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
21/07/2015 18:17

Despacho
21/07/2015 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
20/07/2015 10:18

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
16/07/2015 12:22

Conclusos para decisão
16/07/2015 11:39

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
27/05/2015 11:32

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
27/05/2015 11:19

Expedição de Certidão.
15/04/2015 00:00

Publicado em
13/04/2015 12:58

Vista (Contrarrazões)
30/03/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
30/03/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2015 00:00

Publicado em
29/01/2015 10:29

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
08/01/2015 15:56

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
18/12/2014 00:02

Acórdão registrado
18/12/2014 00:00

Publicado em
17/12/2014 11:56

AcórdãoFinalizado
12/12/2014 09:30

Julgado
12/12/2014 00:00

Não-Provimento
09/12/2014 00:00

Publicado em
03/12/2014 17:35

Incluído em pauta para 03/12/2014 05:35:51 local.
02/12/2014 11:39

Recebidos os autos à Mesa
01/12/2014 17:03

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
24/11/2014 11:59

Recebidos os autos pelo Relator
19/11/2014 15:58

Conclusos para decisão
19/11/2014 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
19/11/2014 14:57

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
19/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
10/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
08/09/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
03/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
03/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/09/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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