20/08/2025 16:01

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0017563-02.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Maria de Fátima Strabello (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Lucia Helena Novaes da S Lumasini (OAB: 74836/SP) (Procurador) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) (Procurador) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - Celma Aparecida dos S P de O Pignatta (OAB: 134243/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:42

Ato ordinatório
15/07/2025 22:11

Situação de Julgado
28/04/2025 18:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/04/2025 16:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/02/2025 17:18

Remetidos os Autos para Local Externo
12/02/2025 17:04

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
23/10/2015 10:11

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
16/09/2015 14:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2015 14:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 12:04

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
25/03/2015 15:41

Juntada de Outros documentos
05/03/2015 09:41

Prazo
05/03/2015 00:00

Publicado em
03/03/2015 00:00

Documento Finalizado
26/02/2015 13:55

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
12/02/2015 18:56

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
10/02/2015 12:56

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
09/02/2015 12:42

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2015 23:31

Acórdão registrado
06/02/2015 13:06

Julgado virtualmente
05/02/2015 00:00

Documento Finalizado
04/02/2015 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
04/02/2015 00:00

Documento Finalizado
29/01/2015 17:22

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
28/01/2015 18:20

Conclusos para decisão
28/01/2015 18:10

Expedição de Certidão.
28/11/2014 00:00

Publicado em
26/11/2014 11:47

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
25/11/2014 14:46

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
25/11/2014 11:32

Despacho para Julgamento Virtual
12/11/2014 16:16

Recebidos os autos pelo Relator
12/11/2014 15:11

Conclusos para decisão
12/11/2014 15:08

Realizado Cancelamento de Carga
11/11/2014 12:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
11/11/2014 12:40

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
16/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
10/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
08/09/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
02/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
02/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/09/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
29/10/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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