20/08/2025 16:01

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0016515-25.2013.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Heloísa Serrachioli Diniz (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP) (Procurador) - Cristhiane Xavier Imamura (OAB: 229820/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:41

Ato ordinatório
15/07/2025 21:44

Situação de Julgado
06/05/2025 11:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/04/2025 05:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/02/2025 13:20

Remetidos os Autos para Local Externo
13/02/2025 12:54

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
26/08/2015 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
03/07/2015 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
17/06/2015 11:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 15:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2015 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2015 18:24

Expedição de Ofício.
05/02/2015 00:00

Publicado em
28/01/2015 12:14

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
12/01/2015 18:08

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
19/12/2014 00:00

Publicado em
18/12/2014 00:00

Acórdão registrado
17/12/2014 18:25

AcórdãoFinalizado
16/12/2014 14:00

Julgado
16/12/2014 00:00

Provimento em Parte
10/12/2014 00:00

Publicado em
04/12/2014 10:51

Incluído em pauta para 04/12/2014 10:51:41 local.
01/12/2014 14:40

Recebidos os autos à Mesa
28/11/2014 20:02

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
27/11/2014 15:19

Recebidos os autos pelo Revisor
27/11/2014 12:17

Conclusos para decisão
24/11/2014 18:40

Despacho
17/11/2014 14:56

Recebidos os autos pelo Relator
14/11/2014 16:23

Conclusos para decisão
14/11/2014 15:18

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
14/11/2014 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
16/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
10/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
08/09/2014 00:00

Informação
08/09/2014 00:00

Distribuído por sorteio
02/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
02/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/09/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
28/08/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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