TJSP - 0015562-44.2013.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Liarte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:01
Prazo
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0015562-44.2013.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Maria Benedita Silverio Araujo (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Lucia Helena Novaes da S Lumasini (OAB: 74836/SP) (Procurador) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) (Procurador) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - Geraldo Dias Netto (OAB: 261630/SP) - 1º andar -
19/08/2025 10:42
Ato ordinatório
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15/07/2025 21:24
Situação de Julgado
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28/04/2025 16:29
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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26/04/2025 20:50
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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14/02/2025 15:41
Remetidos os Autos para Local Externo
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14/02/2025 15:35
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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16/12/2015 16:03
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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17/06/2015 10:51
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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08/04/2015 14:26
Juntada de Outros documentos
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18/03/2015 00:00
Publicado em
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13/03/2015 10:17
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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05/03/2015 17:04
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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27/02/2015 23:38
Acórdão registrado
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27/02/2015 10:29
AcórdãoFinalizado
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18/02/2015 00:00
Publicado em
-
09/02/2015 13:30
Julgado
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09/02/2015 00:00
Não-Provimento
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04/02/2015 00:00
Publicado em
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30/01/2015 15:34
Incluído em pauta para 30/01/2015 03:34:55 local.
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29/01/2015 11:31
Recebidos os autos à Mesa
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28/01/2015 18:28
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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28/01/2015 15:31
Recebidos os autos pelo Revisor
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28/01/2015 14:37
Conclusos para decisão
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16/10/2014 15:08
Recebidos os autos pelo Relator
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16/10/2014 11:27
Conclusos para decisão
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15/10/2014 15:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
-
15/10/2014 15:46
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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16/09/2014 00:00
Publicado em
-
10/09/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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10/09/2014 00:00
Publicado em
-
10/09/2014 00:00
Conclusos para decisão
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08/09/2014 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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02/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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02/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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01/09/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2014
Ultima Atualização
12/01/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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