TJSP - 0013334-96.2013.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:01
Prazo
-
20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0013334-96.2013.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Aroldo Esperança (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) - Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) (Procurador) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Fatima Solange Dadauto (OAB: 226940/SP) - 1º andar -
19/08/2025 10:41
Ato ordinatório
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15/07/2025 20:37
Situação de Julgado
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25/04/2025 13:34
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/02/2025 12:00
Remetidos os Autos para Local Externo
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17/02/2025 11:52
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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26/01/2016 10:37
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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26/01/2016 00:00
Publicado em
-
15/01/2016 16:08
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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13/01/2016 11:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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12/01/2016 16:59
Despacho
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07/01/2016 17:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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07/01/2016 17:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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17/12/2015 14:35
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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16/12/2015 16:04
Conclusos para decisão
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16/12/2015 09:46
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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06/11/2015 16:25
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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05/11/2015 14:31
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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16/09/2015 00:00
Publicado em
-
02/09/2015 13:30
Vista
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01/09/2015 10:37
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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28/08/2015 14:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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19/08/2015 12:56
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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05/08/2015 15:54
Juntada de Outros documentos
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14/04/2015 12:25
Juntada de Outros documentos
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14/04/2015 12:23
Juntada de Outros documentos
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03/03/2015 00:00
Publicado em
-
25/02/2015 15:47
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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09/02/2015 16:14
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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02/02/2015 00:00
Publicado em
-
29/01/2015 09:30
Acórdão registrado
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29/01/2015 00:28
AcórdãoFinalizado
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27/01/2015 13:30
Julgado
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27/01/2015 00:00
Não-Provimento
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21/01/2015 00:00
Publicado em
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16/01/2015 11:44
Incluído em pauta para 16/01/2015 11:44:42 local.
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14/01/2015 16:49
Recebidos os autos à Mesa
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14/01/2015 16:47
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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20/10/2014 16:43
Recebidos os autos pelo Relator
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20/10/2014 11:59
Conclusos para decisão
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17/10/2014 15:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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17/10/2014 15:10
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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16/09/2014 00:00
Publicado em
-
10/09/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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10/09/2014 00:00
Publicado em
-
10/09/2014 00:00
Conclusos para decisão
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08/09/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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02/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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02/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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01/09/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2014
Ultima Atualização
15/06/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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