22/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503855-25.2023.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fernandópolis - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Cauan Antonio da Silva Alves - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Pâmela Raisa Oliveira Silva (OAB: 447525/SP) - 10º andar
20/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:04

Recurso Especial
25/07/2025 11:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/07/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 12:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:48

Prazo
09/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:02

Acórdão registrado
03/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 15:07

Julgado virtualmente
29/04/2025 18:06

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:37

Documento Finalizado
28/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:20

Recebidos os autos do MP
30/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 16:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 14:27

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 14:17

Processo Cadastrado
05/03/2025 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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