08/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 17:18

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:24

Conclusos para despacho
03/09/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007988-75.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sp Comercio de Produtos Em Gerais S.a. - Bj Supermercados Fernandopolis Eireli - - Deolindo Scatena Junior - - Maria Eugenia da Silva Scatena - Francisco Affonso de Albuquerque - - Tan Xiaozhong & Cia.

Ltda - Me e outro -

Vistos.

Fls. 1014/1017: Manifeste-se o polo embargado em 5 dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Intimem-se.

Fernandopolis, 25 de agosto de 2025. - ADV: RUI AFFONSO DE ALBUQUERQUE (OAB 49748/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), RUI AFFONSO DE ALBUQUERQUE (OAB 49748/SP), MARCELO SUGAHARA FERREIRA (OAB 259868/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007988-75.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sp Comercio de Produtos Em Gerais S.a. - Bj Supermercados Fernandopolis Eireli - - Deolindo Scatena Junior - - Maria Eugenia da Silva Scatena - Francisco Affonso de Albuquerque - - Tan Xiaozhong & Cia.

Ltda - Me e outro -

Vistos.

Fls. 922/ 931: A impugnação comporta parcial acolhimento.

O bem de família pode ser conceituado como imóvel utilizado como residência da entidade familiar, decorrente de casamento, união estável, entidade monoparental, ou entidade de outra origem, protegido por previsão legal específica.

Segundo as lições de Álvaro Villaça Azevedo (apud GONÇALVES, 2011 p.581) o bem de família é um meio de garantir um asilo à família, tornando-se o imóvel onde ela se instala domicílio impenhorável e inalienável, enquanto forem vivos os cônjuges e até que os filhos completem sua maioridade.

No caso dos autos, não subsiste a alegação da impugnante de que o imóvel de matrícula nº 32.233 constitui bem de família, de modo a ser acobertado pela impenhorabilidade.

Com efeito, o próprio impugnante afirma que o imóvel descrito na matrícula nº 53.646 do Cartório de Registro de Imóveis local serve como sua residência (fl. 922), enquanto o imóvel descrito na matrícula n. 32.233 é utilizado por seus genitores (fl. 922), sendo confirmado pelas certidões de constatação do oficial de justiça (fls. 997/998).

Dessa forma, conclui-se que o imóvel de matrícula nº 32.333 do Cartório de Registro de Imóveis não é alcançado pela proteção legal preceituada na Lei nº 8.009 /90, haja vista que não é o único imóvel pertencente aos devedores que possa ser utilizado para sua moradia e de sua família, nem o de menor valor de mercado.

Nesse sentido é a jurisprudência do TJSP e do STJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A PENHORA SOBRE IMÓVEL GRAVADO COMO BEM DE FAMÍLIA - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA - IMÓVEL QUE NÃO APRESENTA REQUISITOS DE BEM DE FAMÍLIA - I - Agravantes, exequentes que se insurgem contra r. decisão que deferiu a penhora de imóvel e depois afastou por considerá-lo bem de família; II - Ausentes requisitos previstos no art. 1.712, do Código Civil, ou seja, o bem de família é assim considerado quando se destina ao domicílio familiar; III - Para ser considerado bem de família, o C.

STJ, em consonância com a Constituição Federal, que também tutela a dignidade da pessoa humana, vem adotando um interpretação extensiva do artigo (Lei 8.009/90 e 1.712, CC) decidindo que a impenhorabilidade prevista da lei especial se estende ao único imóvel do devedor, o que não é o caso dos autos.

Além de referido bem apresentar outras penhoras.

RECURSO PROVIDO (TJ-SP - AI: 20903500520208260000 SP 2090350-05.2020.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 03/07/2020, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/07/2020).

RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL.

IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.

BEM DE FAMÍLIA LEGAL E CONVENCIONAL.

COEXISTÊNCIA E PARTICULARIDADES.

BEM DE FAMÍLIA LEGAL.

OBRIGAÇÕES PREEXISTENTES À AQUISIÇÃO DO BEM.

BEM DE FAMÍLIA CONVENCIONAL.

OBRIGAÇÕES POSTERIORES À INSTITUIÇÃO. 1.

O bem de família legal (Lei n. 8.009/1990) e o convencional ( Código Civil) coexistem no ordenamento jurídico, harmoniosamente.

A disciplina legal tem como instituidor o próprio Estado e volta-se para o sujeito de direito - entidade familiar -, pretendendo resguardar-lhe a dignidade por meio da proteção do imóvel que lhe sirva de residência.

O bem de família convencional, decorrente da vontade do instituidor, objetiva, primordialmente, a proteção do patrimônio contra eventual execução forçada de dívidas do proprietário do bem. 2.

O bem de família legal dispensa a realização de ato jurídico, bastando para sua formalização que o imóvel se destine à residência familiar.

Por sua vez, para o voluntário, o Código Civil condiciona a validade da escolha do imóvel à formalização por escritura pública e à circunstância de que seu valor não ultrapasse 1/3 do patrimônio líquido existente no momento da afetação. 3.

Nos termos da Lei n. 8.009/1990, para que a impenhorabilidade tenha validade, além de ser utilizado como residência pela entidade familiar, o imóvel será sempre o de menor valor, caso o beneficiário possua outros.

Já na hipótese convencional, esse requisito é dispensável e o valor do imóvel é considerado apenas em relação ao patrimônio total em que inserido o bem. 4.

Nas situações em que o sujeito possua mais de um bem imóvel em que resida, a impenhorabilidade poderá incidir sobre imóvel de maior valor caso tenha sido instituído, formalmente, como bem de família, no Registro de Imóveis (art. 1.711, CC/2002) ou, caso não haja instituição voluntária formal, automaticamente, a impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de menor valor (art. 5º, parágrafo único, da Lei n. 8.009/1990). 5.

Para o bem de família instituído nos moldes da Lei n. 8.009/1990, a proteção conferida pelo instituto alcançará todas as obrigações do devedor indistintamente, ainda que o imóvel tenha sido adquirido no curso de uma demanda executiva.

Por sua vez, a impenhorabilidade convencional é relativa, uma vez que o imóvel apenas estará protegido da execução por dívidas subsequentes à sua constituição, não servindo às obrigações existentes no momento de seu gravame. 6.

Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1792265 SP 2018/0317074-1, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/12/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/03/2022).

Vale dizer, é descabida a pretensão do impugnante de reconhecimento da impenhorabilidade dos dois imóveis sob o fundamento de se tratar de bem de família, ainda que um seja utilizado para sua moradia e outro para a de seus genitores, uma vez que a legislação que rege o tema confere proteção a um único bem do devedor (art. 5º, da Lei 8009/90).

Isto posto, REJEITO a impugnação e mantenho a constrição judicial que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 32.233, registrado no Cartório de Registro de Imóveis local.

Aguarde-se pelo prazo para recursos voluntários contra a presente decisão ou eventual decurso do prazo.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Decorrido o prazo, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Fernandopolis, 20 de agosto de 2025. - ADV: SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), RUI AFFONSO DE ALBUQUERQUE (OAB 49748/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), MARCELO SUGAHARA FERREIRA (OAB 259868/SP), RUI AFFONSO DE ALBUQUERQUE (OAB 49748/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP)
21/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 17:15

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:12

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
02/07/2025 22:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 05:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:00

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:57

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:19

Conclusos para decisão
03/06/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:40

Protocolo Juntado
21/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 05:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 22:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:12

Penhora Deferida
08/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
29/04/2025 21:48

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 21:56

Suspensão do Prazo
21/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:18

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:16

Expedição de Mandado.
18/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:57

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 06:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 08:02

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:58

Expedição de Carta.
26/09/2024 16:58

Expedição de Carta.
26/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2024 17:29

Bloqueio/penhora on line
13/08/2024 17:06

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:17

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Marsal do Prado Elias (OAB 150962/SP), Rui Affonso de Albuquerque (OAB 49748/SP), Juciano Moreira Barroso (OAB 276693/SP), Sancler Pedroso Silva (OAB 367016/SP) Processo 1007988-75.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pejô Supermercado Ltda - Exectdo: Bj Supermercados Fernandopolis Eireli -

Vistos.

Fl. 722, petição do exequente: Defiro.

Aguarde-se no arquivo provisório (61613) por eventual manifestação de impulso processual da parte interessada.

Diligencie e intimem-se.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:18

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:18

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:34

Expedição de Mandado.
10/04/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:35

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:32

Conclusos para despacho
27/03/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 09:40

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:56

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:01

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:18

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:51

Expedição de Certidão.
22/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 15:05

Expedição de Certidão.
15/02/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:12

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:15

Conclusos para despacho
31/01/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:43

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:06

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:07

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:57

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 15:03

Conclusos para julgamento
09/11/2022 11:17

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.
13/10/2022 12:04

Expedição de Certidão.
13/10/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:56

Conclusos para despacho
10/10/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:46

Conclusos para despacho
29/08/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 20:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:56

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2022.
07/06/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 06:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:54

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:19

Conclusos para despacho
19/05/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 14:42

Expedição de Mandado.
17/03/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 11:56

Conclusos para despacho
05/03/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:56

Conclusos para despacho
23/02/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 14:07

Expedição de Certidão.
21/02/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:55

Conclusos para despacho
18/02/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 18:15

Conclusos para despacho
09/02/2022 18:13

Expedição de Certidão.
08/02/2022 05:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:06

Conclusos para despacho
31/01/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 14:33

Remetido ao DJE para Republicação
24/01/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 17:45

Conclusos para despacho
20/01/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 17:23

Expedição de Mandado.
17/12/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 11:34

Conclusos para despacho
16/12/2021 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.
16/12/2021 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:19

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 05:55

Proferido Despacho
30/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 15:47

Conclusos para despacho
29/11/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:17

Conclusos para despacho
22/11/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 09:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:00

Conclusos para despacho
09/11/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 17:56

Expedição de Mandado.
22/10/2021 17:54

Expedição de Mandado.
20/10/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 04:10

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 04:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 18:57

Conclusos para despacho
14/10/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 01:10

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:23

Conclusos para despacho
05/10/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2021 22:25

Suspensão do Prazo
02/10/2021 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2021 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2021 13:20

Expedição de Carta.
23/08/2021 13:20

Expedição de Carta.
23/08/2021 13:20

Expedição de Carta.
20/08/2021 13:54

Expedição de Carta.
20/08/2021 13:54

Expedição de Carta.
20/08/2021 13:54

Expedição de Carta.
19/08/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:44

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:57

Conclusos para despacho
12/08/2021 14:54

Apensado ao processo
11/08/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 15:48

Conclusos para despacho
06/08/2021 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.
03/08/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 16:35

Conclusos para despacho
19/07/2021 16:34

Expedição de Certidão.
14/07/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 17:46

Juntada de Mandado
17/06/2021 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 16:53

Juntada de Mandado
08/06/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2021 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:13

Conclusos para despacho
02/06/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:02

Conclusos para despacho
28/04/2021 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 00:17

Suspensão do Prazo
09/04/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 11:36

Expedição de Mandado.
08/04/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 10:30

Expedição de Mandado.
08/04/2021 04:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 18:09

Conclusos para despacho
06/04/2021 08:24

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2021 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2021 05:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 11:25

Conclusos para despacho
27/03/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 05:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 16:49

Conclusos para despacho
24/03/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:22

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 18:23

Conclusos para despacho
16/03/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2021 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2021 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2021 17:12

Expedição de Certidão.
18/02/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 23:58

Suspensão do Prazo
03/02/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 15:12

Expedição de Carta.
02/02/2021 15:12

Expedição de Carta.
02/02/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 17:09

Conclusos para despacho
01/02/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 09:36

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 17:18

Expedição de Certidão.
20/01/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2021 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2021 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2021 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2020 14:38

Expedição de Carta.
18/12/2020 14:38

Expedição de Carta.
18/12/2020 14:37

Expedição de Carta.
18/12/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 06:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2020 19:02

Conclusos para despacho
16/12/2020 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 11:12

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 06:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 18:04

Conclusos para despacho
10/12/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 14:02

Conclusos para despacho
30/11/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 00:21

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 06:17

Proferido Despacho
19/11/2020 16:31

Conclusos para despacho
19/11/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 10:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
16/11/2020 09:36

Conclusos para julgamento
10/11/2020 11:56

Conclusos para despacho
10/11/2020 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2020.
26/10/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 07:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 15:47

Conclusos para despacho
21/10/2020 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 00:12

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 13:43

Decisão
09/10/2020 10:07

Conclusos para decisão
08/10/2020 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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