TJSP - 0004843-92.2013.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 06:41
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 19:02
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 19:02
Prazo Intimação - 10 Dias
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0004843-92.2013.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enbnews Global Logística Ltda. - Apelado: Diretor Adjunto da Administração Tributária do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) (Procurador) - Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP) (Procurador) - 1º andar -
19/08/2025 10:44
Ato ordinatório
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15/07/2025 14:02
Situação de Julgado
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13/06/2025 15:24
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/04/2025 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2025 17:08
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/02/2025 15:54
Remetidos os Autos para Local Externo
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17/02/2025 15:50
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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19/10/2015 12:30
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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25/09/2015 12:32
Juntada de Outros documentos
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25/09/2015 12:32
Juntada de Outros documentos
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03/03/2015 18:11
Juntada de Outros documentos
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26/02/2015 00:00
Publicado em
-
26/02/2015 00:00
Publicado em
-
13/02/2015 00:00
Publicado em
-
11/02/2015 23:39
Acórdão registrado
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11/02/2015 16:28
AcórdãoFinalizado
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09/02/2015 09:30
Julgado
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09/02/2015 00:00
Não-Provimento
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03/02/2015 00:00
Publicado em
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17/12/2014 13:23
Incluído em pauta para 17/12/2014 01:23:12 local.
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16/12/2014 11:11
Recebidos os autos à Mesa
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15/12/2014 16:58
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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06/11/2014 15:19
Recebidos os autos pelo Relator
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06/11/2014 12:38
Conclusos para decisão
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06/11/2014 12:36
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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06/11/2014 12:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
-
03/10/2014 00:00
Publicado em
-
17/09/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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17/09/2014 00:00
Publicado em
-
17/09/2014 00:00
Conclusos para decisão
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15/09/2014 00:00
Realizado Cancelamento de Carga
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15/09/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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12/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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12/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/09/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2014
Ultima Atualização
21/10/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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