TJSP - 0000456-59.2013.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Aguilar Cortez
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 07:03
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 07:03
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 17:52
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 17:52
Prazo Intimação - 10 Dias
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000456-59.2013.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) - Claudia Fernandes Rosa (OAB: 93709/SP) (Procurador) - 1º andar -
19/08/2025 10:45
Ato ordinatório
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15/07/2025 11:31
Situação de Julgado
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25/03/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 14:23
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/02/2025 15:01
Remetidos os Autos para Local Externo
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17/02/2025 14:54
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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22/07/2015 00:00
Publicado em
-
06/07/2015 11:21
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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04/07/2015 12:02
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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22/06/2015 13:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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18/06/2015 13:42
Despacho
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18/06/2015 13:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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19/05/2015 18:31
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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12/05/2015 13:32
Conclusos para decisão
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12/05/2015 13:31
Realizado Cancelamento de Carga
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07/05/2015 11:59
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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17/04/2015 20:17
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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08/01/2015 17:05
Juntada de Outros documentos
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19/12/2014 15:58
Juntada de Outros documentos
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12/12/2014 00:00
Publicado em
-
05/12/2014 09:56
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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03/12/2014 13:36
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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25/11/2014 23:27
Acórdão registrado
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25/11/2014 13:10
AcórdãoFinalizado
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17/11/2014 00:00
Publicado em
-
10/11/2014 09:30
Julgado
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10/11/2014 00:00
Não-Provimento
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05/11/2014 00:00
Publicado em
-
04/11/2014 14:24
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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03/11/2014 13:52
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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30/10/2014 17:09
Incluído em pauta para 30/10/2014 05:09:23 local.
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30/10/2014 10:58
Recebidos os autos à Mesa
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28/10/2014 15:43
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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16/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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16/09/2014 00:00
Conclusos para decisão
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16/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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06/08/2014 00:00
Publicado em
-
06/08/2014 00:00
Conclusos para decisão
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05/08/2014 00:00
Conclusos para decisão
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04/08/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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04/08/2014 00:00
Publicado em
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25/07/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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25/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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23/07/2014 00:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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22/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
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17/07/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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17/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/07/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2014
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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